Questão número 406388

A respeito das concessões e permissões de serviços públicos, pode-se afirmar que:

• A. a concessão deverá ser sempre precedida de licitação;
• B. somente a permissão deverá sempre ser precedida de licitação;
• C. tanto a permissão como a concessão não necessitam de licitação, sendo necessária apenas a convocação dos interessados por qualquer forma de divulgação, especialmente através do jornal oficial;
• D. a transferência da concessão poderá sempre ser feita pelo concessionário do serviço público, desde que de forma justificada;
• E. cabe ao Estado, mediante permissão, explorar os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.