Questão número 406424
Direito Constitucional - Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
Em relação ao direito constitucional, julgue os itens subseqüentes. O direito à filiação, ainda que seja reconhecido como uma emanação do conceito de dignidade da pessoa humana, configura-se como direito disponível, o que decorre do regime privado a que se submete.
- C. Certo
- E. Errado
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