Questão número 406441

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do STF, assinale a opção incorreta.

• A. O talonário de cheques e os cartões de crédito podem ser objeto de receptação.
• B. O réu, no sistema processual brasileiro, defende-se da imputação fática e não da imputatio libelli.
• C. O direito de defesa é irrenunciável, ou seja, as partes litigantes não podem dele dispor.
• D. A instauração de inquérito policial não é imprescindível para a propositura da ação penal pública, podendo o Ministério Público valer-se de outros elementos de prova para formar sua convicção.