Questão número 406451
Direito Constitucional - Do Presidente e do Vice-Presidente da República - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Relativamente à organização dos Poderes Legislativo e Executivo, julgue os itens subseqüentes. O presidente da República, no exercício de suas funções, só pode ser preso após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
- C. Certo
- E. Errado
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