Questão número 406512

Quanto à aplicação das normas constitucionais no tempo e no espaço, pode-se considerar que

I. o princípio da recepção é observado no momento da revisão constitucional e da emenda à Constituição, enquanto que a conexão das normas constitucionais com as normas conflitantes ocorre sempre que o conflito entre elas se estabeleça no caso concreto.

II. as disposições constitucionais passíveis de desconstitucionalização são aquelas de natureza formal que não dispõem sobre a natureza material, enquanto que na conexão as regras materiais terão sempre de ser mediatizadas pelas regras de conflito.

III. a revogação de normas constitucionais ocorre a partir da distinção entre inconstitucionalidade originária e inconstitucionalidade superveniente, devendo ser aplicada tanto em situações advindas da Constituição nova como também daquelas oriundas de uma revisão constitucional.

IV. a derrogação do direito anterior se verifica sempre que a nova lei contiver disposições de caráter formal e material que versem sobre assuntos restritos à consagração de direitos e às limitações ao poder de governar.

Partindo de tais considerações, é CORRETO afirmar que

  • A. apenas as afirmativas I e III são verdadeiras.
  • B. apenas as afirmativas II e III são verdadeiras.
  • C. apenas a afirmativa IV é verdadeira.
  • D. as afirmativas I, II, III e IV são falsas.
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