Questão número 406520
Direito Constitucional - Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais - - 0000
No tocante à Federação, assinale a alternativa CORRETA:
- A. A descentralização política autoriza a participação direta dos Estados nos planos nacionais.
- B. A partir da CF de 1988, os municípios podem editar formalmente suas constituições locais.
- C. A autonomia, no sentido técnico-político, pode ser resumida, especificamente, na capacidade de auto-organização assegurada a cada ente da federação para organização própria e dos seus serviços.
- D. O regime federativo exige a descentralização política.
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