Questão número 406523

Os direitos e garantias, enumerados na Constituição, não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

Leia e analise as assertivas abaixo:

I. A Constituição atribuiu aos direitos internacionais uma natureza especial e diferenciada, qual seja, a natureza de norma constitucional.

II. Os direitos enunciados nos tratados de direitos humanos, de que o Brasil é parte, integram o elenco dos direitos constitucionalmente consagrados.

III. A interpretação sistemática do texto constitucional exige que a dignidade da pessoa seja o parâmetro orientador para a compreensão do fenômeno constitucional.

Marque a opção correta :

• A. apenas as assertivas I e II estão corretas.
• B. as assertivas I, II e III estão incorretas.
• C. as assertivas I, II e III estão corretas.
• D. apenas as assertivas II e III estão corretas.