Questão número 406528

Acerca das disposições constitucionais relativas ao direito penal, assinale a opção correta.

• A. A Constituição Federal não assegura a individualização da pena aos condenados por delitos hediondos.
• B. A lei penal não retroagirá, nem mesmo para beneficiar o réu.
• C. As penas serão cumpridas em estabelecimentos prisionais, diferenciados apenas em relação ao sexo do apenado.
• D. A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.