Questão número 406544

Viola o princípio constitucional do Estado Democrático de Direito a:

• A. intervenção federal nos Estados;
• B. restrição à liberdade de locomoção, durante a decretação de estado de sítio;
• C. restrição à liberdade de reunião, durante a decretação do estado de defesa;
• D. perda do mandato do Deputado ou Senador, por falta de decoro parlamentar;
• E. cassação de direitos políticos, em conseqüência de condenação criminal transitada em julgado.