Questão número 406545
Direito Constitucional - Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2004
Indique, entre os institutos que se seguem, aquele que não se encontra inserido, explicitamente, dentre as denominadas cláusulas pétreas da Constituição em vigor:
- A. os direitos e garantias individuais;
- B. a forma federativa de Estado;
- C. a separação dos Poderes;
- D. o regime republicano;
- E. o voto direto, secreto, universal e periódico.
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