Questão número 406550
Segundo as normas estabelecidas na Constituição Federal, o órgão jurisdicional competente para apreciar conflito negativo de competência entre Juizado Especial Federal e Juízo Federal comum, ambos da Seção Judiciária do Estado do Piauí, é:
- A. a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais.
- B. o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
- C. o Superior Tribunal de Justiça.
- D. o Supremo Tribunal Federal.
- E. o Conselho Nacional de Justiça.
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