Questão número 406551

Levando-se em consideração as normas constitucionais que regulam a Defesa do Estado e das instituições democráticas e suas interpretações pelos julgados do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, assinale a alternativa correta.

• A. é missão típica do Judiciário o combate à criminalidade, bem como a formulação de políticas públicas neste sentido.
• B. a legislação estadual poderá estender a outros órgãos, não mencionados na Constituição Federal, a exemplo dos agentes de trânsito, atribuições de segurança pública.
• C. a gestão da segurança pública, como parte integrante da Administração Pública, é atribuição privativa do Governador de Estado.
• D. é atividade primária das Forças Armadas o policiamento ostensivo e o combate à criminalidade.
• E. a Polícia Rodoviária Federal exerce funções investigativas e judiciárias em relação aos delitos ocorridos nas rodovias federais.