Questão número 406555

Não se enquadra entre as competências exclusivas do Congresso Nacional:

• A. aprovar o estado de defesa.
• B. resolver definitivamente sobre tratados internacionais que acarretem compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
• C. mudar temporariamente a sede do Legislativo.
• D. apreciar os atos de concessão e de renovação de emissoras de rádio.
• E. conceder indulto natalino.