Questão número 406558

Sobre as Forças Armadas, marque a alternativa verdadeira.

• A. Não é cabível habeas corpus em relação a punições disciplinares militares, nem mesmo para análise dos pressupostos de legalidade.
• B. O militar em serviço ativo pode filiar-se a partido político.
• C. O serviço militar é facultativo nos termos da lei.
• D. Ao militar são defesas a sindicalização e a greve.