Questão número 406562

Sobre a ação de inconstitucionalidade por omissão, assinale a alternativa verdadeira:

• A. É obrigatória a oitiva do Advogado Geral da União .
• B. Só há cabimento da ADIn por omissão quando a omissão do poder público for absoluta, não sendo cabível a hipótese de omissão relativa.
• C. Declarada a inconstitucionalidade por omissão e dada ciência ao poder legislativo, que tem a conveniência e oportunidade de legislar, não haverá possibilidade de responsabilidade da União Federal por perdas e danos se da omissão ocorrer prejuízo.
• D. A concessão de liminar é incompatível com o objeto da demanda.