Questão número 406564

NÃO é(são) considerado(s) princípio sensível constitucional:

• A. a prestação de contas da administração pública direta e indireta.
• B. a aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos federais na manutenção e desenvolvimento do ensino e ações e serviços públicos de saúde.
• C. os direitos da pessoa humana.
• D. a autonomia municipal.