Questão número 406566
São funções institucionais do Ministério Público, EXCETO:
- A. representação judicial e consultoria jurídica de entidades públicas.
- B. promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.
- C. promover o inquérito civil e a ação civil pública para proteção do patrimônio público.
- D. exercer o controle externo da atividade policial na forma da lei complementar.
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