Questão número 406572

Sobre as competências da União Federal, considere as seguintes afirmativas:

1. Compete privativamente à União legislar sobre direito tributário, penitenciário e econômico.

2. Não obstante a União exercer monopólio estatal sobre a pesquisa e o comércio de minérios nucleares e seus derivados, é autorizada a utilização e a comercialização de radioisótopos, para a pesquisa e usos médicos agrícolas e industriais, sob regime de permissão.

3. A competência da União para legislar sobre a organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis é limitada ao estabelecimento de normas gerais, sem exclusão da competência suplementar dos Estados.

4. Compete privativamente à União legislar sobre normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais.

Assinale a alternativa correta.

• A. Apenas as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
• B. Apenas as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
• C. Apenas as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
• D. Apenas as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
• E. Apenas a afirmativa 4 é verdadeira.