Questão número 406573
Direito Constitucional - Do Presidente e do Vice-Presidente da República - Universidade Federal do Paraná (UFPR) - 2007
São atribuições e responsabilidades do Presidente da República, EXCETO:
- A. declarar guerra no caso de agressão estrangeira, independentemente de autorização ou referendo do Congresso Nacional, se a situação for de urgência e comprometer a segurança nacional.
- B. iniciar o processo legislativo.
- C. nomear os comandantes da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e os Ministros do Tribunal de Contas da União.
- D. nomear e exonerar os Ministros de Estado.
- E. conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.
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