Questão número 406573

São atribuições e responsabilidades do Presidente da República, EXCETO:

• A. declarar guerra no caso de agressão estrangeira, independentemente de autorização ou referendo do Congresso Nacional, se a situação for de urgência e comprometer a segurança nacional.
• B. iniciar o processo legislativo.
• C. nomear os comandantes da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e os Ministros do Tribunal de Contas da União.
• D. nomear e exonerar os Ministros de Estado.
• E. conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.