Questão número 406575
Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Universidade Federal do Paraná (UFPR) - 2007
Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade as pessoas e órgãos adiante nominados, EXCETO:
- A. o Vice-Presidente da República.
- B. o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
- C. partido político com representação no Congresso Nacional.
- D. a Mesa da Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
- E. o Governador de Estado ou do Distrito Federal.
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