Questão número 406576
Marque a alternativa correta.
- A. A competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados membros.
- B. Inexistindo Lei Federal sobre normas gerais, os Estados membros exercerão a competência legislativa plena, para atender as suas peculiaridades.
- C. A superveniência de Lei Federal sobre normas gerais revoga a Lei Estadual, no que lhe for contrário.
- D. No âmbito da legislação comum, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.
- E. Os Estados Membros não podem legislar sobre normas gerais.
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