Questão número 406576

Marque a alternativa correta.

• A. A competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados membros.
• B. Inexistindo Lei Federal sobre normas gerais, os Estados membros exercerão a competência legislativa plena, para atender as suas peculiaridades.
• C. A superveniência de Lei Federal sobre normas gerais revoga a Lei Estadual, no que lhe for contrário.
• D. No âmbito da legislação comum, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.
• E. Os Estados Membros não podem legislar sobre normas gerais.