Questão número 406580

Marque a alternativa correta, em relação aos direitos fundamentais.

• A. É possível, no conflito de dois direitos fundamentais, conferir-se vigência a um em detrimento do outro.
• B. A recusa ao cumprimento de obrigação legal a todos imposta é hipótese de suspensão de direitos políticos.
• C. É inconstitucional uma lei que preveja, para o crime de racismo, a pena restritiva de liberdade de detenção.
• D. O contraditório e a ampla defesa são assegurados no inquérito policial.
• E. Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal.