Questão número 406582

Quando o assunto é Imunidade Parlamentar, é correto afirmar que:

• A. a imunidade material constitui causa de irresponsabilidade.
• B. a imunidade material possui eficácia temporal limitada.
• C. a imunidade formal possui eficácia temporal absoluta.
• D. a imunidade material é de ordem particular, razão pela qual pode ser renunciada pelo congressista.
• E. o parlamentar licenciado para exercer outro cargo fora do Parlamento mantém sua imunidade formal e material.