Questão número 406582
Direito Constitucional - Prerrogativas Parlamentares - Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) - 2006
Quando o assunto é Imunidade Parlamentar, é correto afirmar que:
- A. a imunidade material constitui causa de irresponsabilidade.
- B. a imunidade material possui eficácia temporal limitada.
- C. a imunidade formal possui eficácia temporal absoluta.
- D. a imunidade material é de ordem particular, razão pela qual pode ser renunciada pelo congressista.
- E. o parlamentar licenciado para exercer outro cargo fora do Parlamento mantém sua imunidade formal e material.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
