Questão número 406585

No concernente aos Direitos Sociais, é correto afirmar:

  • A. É obrigatória, nos termos da Constituição Federal, a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
  • B. A Constituição Federal assegura jornada de cinco horas para trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.
  • C. É permitida a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional, na mesma base territorial.
  • D. A proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa há de ser disciplinada em lei ordinária.
  • E. A Constituição assegura de forma absoluta a irredutibilidade do salário.
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