Questão número 406587
Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2014
Pode(m) propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:
- A. partido político sem representação no Congresso Nacional.
- B. os Conselhos Federais de órgãos de classe profissional.
- C. confederação sindical ou entidade de classe de âmbito regional.
- D. a Mesa da Câmara dos Deputados.
- E. o Procurador-Geral de Justiça.
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