Questão número 406588
Direito Constitucional - Competência Privativa da União - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2014
Compete privativamente à União legislar sobre
- A. produção e consumo.
- B. assistência jurídica e defensoria pública.
- C. trânsito e transporte.
- D. direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
- E. educação, cultura, ensino e desporto.
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