Questão número 406589
Direito Constitucional - Dos Municípios - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2014
Nos termos da Constituição Federal, os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas
- A. à execução de atividades de defesa civil.
- B. ao patrulhamento ostensivo das vias públicas municipais.
- C. às funções de polícia judiciária e à apuração de infrações penais.
- D. à proteção de seus bens, serviços e instalações.
- E. ao policiamento ostensivo e à preservação da ordem pública.
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