Questão número 406592
Direito Constitucional - STF - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2014
A respeito de ações penais contra Deputados e Senadores, assinale a alternativa correta.
- A. No caso de sustação da ação criminal, não há suspensão da prescrição, que permanecerá em curso.
- B. Somente após a posse serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
- C. Recebendo, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que poderá sustar o andamento da ação.
- D. As imunidades de Deputados ou Senadores não subsistirão durante o estado de sítio ou de guerra.
- E. Desde a expedição do Diploma, não poderão ser presos, exceto pela prática de crime inafiançável.
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