Questão número 406597
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2014
São princípios constitucionais explícitos do processo penal:
- A. ampla defesa e intervenção mínima.
- B. presunção de inocência e lesividade.
- C. intervenção mínima e duplo grau de jurisdição.
- D. presunção de inocência e ampla defesa.
- E. lesividade e intervenção mínima.
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