Questão número 406607
Direito Constitucional - Defesa do Estado e das instituições Democráticas - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG) - 2008
Sobre a vigência do estado de defesa, é CORRETO afirmar:
- A. é permitida a incomunicabilidade do preso.
- B. a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a quinze dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.
- C. a comunicação da prisão será acompanhada de declaração, pela autoridade, do estado físico e mental do detido no momento de sua autuação.
- D. a prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal, facultado ao preso requerer exame de corpo de delito à autoridade judiciária.
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