Questão número 406633
A Constituição Federal de 1988 NÃO permite
- A. a prescrição, em crimes de racismo.
- B. a pena de morte.
- C. o respeito à integridade moral do preso.
- D. a perda de bens, como modalidade de pena.
- E. a extradição, no caso de envolvimento de brasileiro em tráfico ilícito de entorpecentes.
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