Questão número 406639
Direito Constitucional - STF - - 0000
Em matéria de súmula vinculante, estabelecida pela Emenda Constitucional n.º 45, de 8 de dezembro de 2004, assinale a afirmativa correta.
- A. A revisão ou o cancelamento de súmula somente poderá ser provocada(o) por Ministro do Supremo, ou por decisão da maioria simples de qualquer outro tribunal.
- B. Exige-se quorum de maioria absoluta, no Supremo Tribunal Federal, para aprovação de súmula vinculante.
- C. A súmula terá por objeto a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas e incontroversas.
- D. A súmula terá efeitos vinculantes somente em relação ao Poder Judiciário e à administração pública direta nas esferas federal e estadual.
- E. Da decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal.
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