Questão número 406680
Sobre as normas programáticas, está correto afirmar que:
- A. Não se encontram previstas nas Constituição brasileira de 1988.
- B. São normas de aplicação imediata.
- C. Tornam dispensável a interpretação.
- D. Estipulam metas e objetivos ao Estado.
- E. São procurados do Estado Liberal.
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