Questão número 406680

Sobre as “normas programáticas”, está correto afirmar que:

  • A. Não se encontram previstas nas Constituição brasileira de 1988.
  • B. São normas de aplicação imediata.
  • C. Tornam dispensável a interpretação.
  • D. Estipulam metas e objetivos ao Estado.
  • E. São procurados do Estado Liberal.
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