Questão número 406685

Analise os seguintes itens relativos aos princípios constitucionais da Administração Pública e assinale a afirmativa INCORRETA:

• A. Há desvio de poder quando o agente público persegue finalidade pública estranha à destinação específica do ato que praticou.
• B. A autotutela gera o dever de a administração Pública reconhecer a ilegalidade de seus atos, independente de intervenção judicial.
• C. Contraria o princípio da razoabilidade, expresso na Constituição da República , o fato de um superior hierárquico deixar de instaurar procedimento administrativo contra seu subordinado por aspectos pessoais.
• D. O princípio da moralidade administrativa não exclui o princípio da eficiência.
• E. O princípio da impessoalidade se aplica às entidades da Administração Direta e Indireta, independente da sua natureza jurídica.