Questão número 406691
De acordo com a Constituição da Republica, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais.
- A. são normas programáticas.
- B. Têm validade após regulamentação em lei.
- C. Decorrem dos tratados internacionais
- D. Excluem outros princípios por ela adotados.
- E. Têm aplicação imediata.
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