Questão número 406707

Aos presos deve ser assegurada a seguinte Garantia Fundamental:

• A. A identificação dos responsáveis por sua prisão, exceto nos casos de prisão em flagrante.
• B. O direito de permanecer calado quando não tiver a assistência da família ou de advogado.
• C. A concessão de Habeas Corpus quando a prisão for ilegal.
• D. O relaxamento da prisão legal mesmo quando a lei não admitir a liberdade provisória.