Questão número 406707

Aos presos deve ser assegurada a seguinte Garantia Fundamental:

  • A. A identificação dos responsáveis por sua prisão, exceto nos casos de prisão em flagrante.
  • B. O direito de permanecer calado quando não tiver a assistência da família ou de advogado.
  • C. A concessão de Habeas Corpus quando a prisão for ilegal.
  • D. O relaxamento da prisão legal mesmo quando a lei não admitir a liberdade provisória.
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