Questão número 406708

A função social da propriedade é um dos direitos e deveres fundamentais consagrados na Constituição e nas leis brasileiras. Em caso de descumprimento da função social da propriedade rural poderá a União:

• A. desapropriar estes imóveis rurais para fins de reforma agrária.
• B. suspender por prazo indeterminado o direito de alienação do imóvel e o direito de herança.
• C. expropriar os imóveis, independentemente da indenização ao proprietário, do valor da terra nua.
• D. tipificar como crime as ocupações dos imóveis pelos movimentos sociais que lutam pela posse da terra.