Questão número 406709

Referente ao direito à nacionalidade é CORRETO afirmar:

• A. O direito à nacionalidade não é reconhecido como um direito humano, conquanto não seja objeto de tratados internacionais.
• B. Em caso de banimento o brasileiro nato poderá perder a nacionalidade brasileira.
• C. Aos estrangeiros são reconhecidos os direitos políticos, inclusive o direito de votar e ser votado nas eleições.
• D. Salvo nos casos previstos na Constituição, a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.