Questão número 406711

Dentre os entes abaixo mencionados, os que têm legitimação ativa universal, tanto para promover a ação de constitucionalidade, são:

  • A. Mesa do Senado Federal e Governador de Estado
  • B. Procurador-Geral da República e Mesa da Câmara dos Deputados.
  • C. Presidente da República e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
  • D. Partido Político com representação no Congresso Nacional e Confederação Sindical
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