Questão número 406723

Tendo em vista os princípios constitucionais referentes ao DP a alternativa correta é:

  • A. não poderá haver penas cruéis, de banimento, de trabalhos forçados, de caráter perpétuo e de morte.
  • B. a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, a de suspensão ou interdição de direitos, prestação social alternativa, multa, confisco de bens, privação ou restrição de liberdade.
  • C. nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio destes.
  • D. a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado, sendo assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.
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