Questão número 406726

Analise as afirmações a seguir sobre Direitos e Deveres Fundamentais.

l A Constituição brasileira protege o direito à vida e não tolera, em circunstância alguma, a pena de morte.

ll A Constituição prevê proteção jurídica apenas aos direitos fundamentais explicitamente indicados no próprio texto constitucional.

lll O hábeas corpus é cabível não só contra a lesão a certo direito como também se houver apenas ameaça a ele.

IV O contraditório e a ampla defesa são princípios aplicáveis tanto no processo judicial quanto no administrativo.

Todas as afirmações corretas estão na alternativa:

• A. II - IV
• B. I - III
• C. III - IV
• D. I - II - lV