Questão número 406728

Suponha que um ato administrativo, ao dispor sobre processo administrativo disciplinar, apresentasse a seguinte fundamentação: "A autoridade superior, que haja testemunhado pessoalmente a prática de ato ilícito por servidor público, pode aplicar imediatamente a penalidade cabível, inclusive de demissão de servidor estável, independentemente da manifestação prévia do acusado.”

Esse ato seria:

• A. nulo por ser inconstitucional, pois a garantia de ampla defesa e contraditório é assegurada pela Constituição Federal aos litigantes em processo administrativo.
• B. nulo por ser inconstitucional, pois a aplicação da penalidade de demissão ao servidor estável depende de processo judicial.
• C. válido porque constitucional, desde que assegurado ao acusado o direito de recorrer administrativamente.
• D. válido porque constitucional, em razão de serem princípios consagrados do processo administrativo o do informalismo e o da verdade material.