Questão número 406747
Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
No que se refere ao controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico pátrio, julgue os itens a seguir. O denominado fenômeno da recepção material de normas constitucionais somente é admitido mediante expressa previsão na nova Constituição.
- C. Certo
- E. Errado
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