Questão número 406773

O número de Ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, respectivamente, é igual a

  • A. onze e trinta e três (com a possibilidade de a lei complementar alterar esses dois quantitativos).
  • B. onze e trinta e três (sem a possibilidade de a lei alterar esses dois quantitativos).
  • C. onze e trinta e três (com a possibilidade de a lei alterar esses dois quantitativos).
  • D. onze (sem a possibilidade de a lei alterar esse quantitativo) e, no mínimo, trinta e três (com a possibilida de de a lei aumentar esse quantitativo).
  • E. onze e trinta e três (com a possibilidade de a norma regimental competente alterar esses dois quantitativos).
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