Questão número 406778

A criação de empresas estatais e de autarquias é expressão de

• A.

  desconcentração na organização administrativa, na medida em que configura delegação a outros órgãos públicos de competências administrativas.

• B.

  desconcentração, na medida em que transfere a titularidade de serviços e competências para órgãos que não integram a organização administrativa.

• C.

  descentralização, na medida em que permite a execução de competências estatais por entes regularmente criados para tanto, embora não dotados de personalidade jurídica própria.

• D.

  descentralização, na medida em que permite a transferência da titularidade de serviços estatais para outros entes, ainda que não integrem a Administração direta do Estado.

• E.

  descentralização ou desconcentração, na medida em que consistem na transferência de competências estatais para outros entes, dotados de personalidade jurídica própria e integrantes da Administração direta do Estado.