Questão número 406780
Direito Constitucional - Seguridade Social - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Com base na CF, assinale a opção correta acerca da seguridade social.
- A.
Os objetivos norteadores das ações no âmbito da seguridade social incluem a uniformidade e a equivalência da distribuição de benefícios e da prestação de serviços às populações urbanas e rurais e a seletividade da cobertura e do atendimento a essas populações.
- B.
O caráter democrático e descentralizado da administração da seguridade social é assegurado pela gestão bipartite entre governo e trabalhadores.
- C.
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa exclusiva dos poderes públicos, destinadas a assegurar os direitos individuais.
- D.
O financiamento da seguridade social é realizado mediante recursos provenientes unicamente do orçamento da União.
- E.
As entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências da lei isentam-se de contribuir para a seguridade social.
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