Questão número 406787
Direito Constitucional - Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2014
Analise a seguinte norma constitucional inerente aos direitos sociais:
Art. 8º: É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: (...) IV − a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei. Trata-se de norma de eficácia- A. exaurida.
- B. limitada.
- C. plena.
- D. contida.
- E. programática.
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