Questão número 406792
A fixação dos subsídios do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado, observado o que dispõem as normas constitucionais pertinentes à matéria, é competência exclusiva
- A.
do Tribunal de Contas da União.
- B.
da Câmara dos Deputados.
- C.
do Senado Federal.
- D.
do Presidente da República.
- E.
do Congresso Nacional.
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