Questão número 406798
Direito Constitucional - Nacionalidade - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2012
A Constituição Federal prevê, no tocante à extradição, o seguinte:
- A. Nenhum brasileiro será extraditado, seja qual for o crime que tenha cometido.
- B. Nenhum brasileiro nato será extraditado.
- C. Não será concedida extradição de estrangeiro, salvo por crime político ou de opinião.
- D. É permitida a extradição de brasileiro nato apenas por crime de tráfico ilícito de entorpecentes.
- E. Brasileiros natos ou naturalizados podem ser extraditados apenas por crime contra a soberania nacional brasileira.
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