Questão número 406799
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2012
Segundo a Constituição Federal, no processo, as provas obtidas por meio ilícito:
- A. podem ser admitidas apenas no processo penal.
- B. são admissíveis desde que respeitada a finalidade exclusivamente probatória.
- C. são inadmissíveis.
- D. são admissíveis, conquanto não possam fundamentar sentença que imponha pena privativa de liberdade.
- E. podem ser admitidas pelo Juiz apenas como reforço de prova, jamais como fundamento único das premissas fáticas da condenação.
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